Abrir MEI no Brasil é um processo relativamente simples e o melhor, é gratuito.
Basta você acessar o Portal do Empreendedor, verificar se atende os requisitos e formalizar-se. Tudo isso em minutos e sem sair de casa.
O MEI, se você ainda não conhece, é a sigla para Microempreendedor Individual, o que significa, na prática, um profissional autônomo.
Pode ser MEI, por exemplo, artesão, açougueiro, agente de viagens, cabeleireiro, cantor,
comerciante, confeiteiro, padeiro, motoboy, pedreiro, pintor, sapateiro, vendedor ambulante, entre outros.
Ao se registrar como MEI, você adquire um CNPJ, passando a atuar como uma empresa. Isso facilita sobretudo a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais. Por outro lado, passa a assumir as responsabilidades e direitos inerentes a uma pessoa jurídica.
Neste artigo vamos ter dar todos os caminhos para abrir MEI e tornar-se uma empresa formal.
Como abrir MEI?
Antes de tudo, para iniciar o processo de abertura, você deve verificar se atende os critérios do MEI, tais como:
- Desempenhar uma das atividades permitidas para o MEI. Clique aqui e veja quais são elas
- Ter no máximo um empregado com remuneração equivalente ao piso da categoria ou salário mínimo.
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Veja como abrir MEI e ter mais espaço no mercado (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) - Não possuir nem abrir filial de outra empresa.
- Apresentar faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251,6 mil para transportadores autônomos de cargas cuja atividade exclusiva seja o transporte rodoviário de cargas.
Se você se enquadra nos requisitos acima, o próximo passo é a abertura da empresa.
Primeiramente, você vai precisar dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência e/ou comercial e inscrição cadastral do imóvel do endereço comercial (consta no carnê do IPTU).
Com os documentos em mãos siga os passos para dar prosseguimento à abertura do MEI.
- Entre no site Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- Clique em “Formalize-se”;
- Em seguida, você será redirecionado para a conta Gov.br. Caso não tenha conta única no Portal do Governo Federal, você deverá criá-la e adquirir os selos de confiabilidade prata ou ouro;
- Informe o CPF e clique em “Avançar”. Na página seguinte, informe sua senha e clique em “Entrar”;
- Preencha o formulário de inscrição de MEI – número do CPF, data de nascimento, nome empresarial, etc. e os demais dados solicitados, como atividade principal (uma apenas) e secundárias (se tiver);
- Marque as declarações e imprima o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual);
- Pronto! Você já fez a sua empresa.
Quanto custa ser MEI?
O MEI tem como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1 a título de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestador de serviços).
Assim, em 2024, com o valor do novo mínimo (que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412), o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. No caso do MEI Caminhoneiro o valor é de R$ 169,40 (12% do salário mínimo).
Por fim, o pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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